Termos de Uso do BeachTennisHub

O BeachTennisHub é disponibilizado pela pessoa jurídica identificada abaixo, doravante denominada "BeachTennisHub", "Plataforma", "nós" ou "nossa".

• Razão social: a ser informado.
• CNPJ: a ser informado.
• Endereço: a ser informado.
• Contato para dúvidas sobre o uso da Plataforma: beachtennishub@gmail.com.
• Contato para privacidade e proteção de dados pessoais: a ser informado.

Para facilitar a compreensão destes Termos, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": conjunto de sites, sistemas, aplicativos, painéis, módulos, APIs e demais recursos disponibilizados sob a marca BeachTennisHub.
• "Arena": pessoa física ou jurídica responsável por uma arena, clube, centro esportivo ou estabelecimento que utiliza a Plataforma para administrar sua operação.
• "Administrador": usuário autorizado a configurar a Arena, gerenciar usuários, permissões, módulos e informações operacionais.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, incluindo administradores, funcionários, professores, jogadores, alunos, vendedores e visitantes.
• "Jogador": usuário que utiliza recursos disponibilizados pela Arena, como reservas, aulas, torneios, rankings, planos, pagamentos e Comunidade.
• "Comunidade": ambiente social do BeachTennisHub destinado à criação de perfis, publicação de conteúdos e interação entre usuários.
• "Marketplace": área destinada à divulgação de produtos e ofertas relacionados ao beach tennis, podendo direcionar o usuário para vendedores e plataformas externas.
• "Conteúdo": qualquer texto, foto, vídeo, imagem, comentário, descrição, avaliação, arquivo, informação ou material inserido ou publicado por um usuário.
• "Plano": modalidade comercial contratada para utilização de determinados recursos da Plataforma.
• "Período gratuito": período promocional de 30 dias destinado à experimentação da Plataforma, observado o fluxo de ativação e as condições apresentadas no momento do cadastro.
• "Serviço externo": produto, aplicação, integração, meio de pagamento, e-commerce, marketplace ou serviço oferecido por terceiro.

A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. A aceitação poderá ocorrer por meio de marcação de caixa de seleção, criação de conta, contratação de plano, ativação do período gratuito ou utilização continuada dos serviços após a apresentação destes Termos.

Quando a conta for criada em nome de uma empresa, Arena ou outra pessoa jurídica, o usuário declara possuir autorização para vinculá-la a estes Termos.

A aceitação eletrônica produzirá efeitos conforme a legislação aplicável e poderá ser registrada com informações como data, horário, versão do documento e identificadores técnicos necessários à comprovação da manifestação.

A contratação de planos, a criação de contas administrativas e a representação de Arenas devem ser realizadas por pessoas legalmente capazes ou por representantes devidamente autorizados. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas.

O acesso por crianças e adolescentes deverá observar as regras de idade, consentimento, supervisão e proteção definidas pela Plataforma e pela legislação aplicável. Caso o usuário não possua capacidade legal para aceitar estes Termos por conta própria, o acesso dependerá da participação de seu responsável legal.

Alguns recursos exigem a criação de uma conta. O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter seus dados de cadastro atualizados;
• utilizar credenciais próprias;
• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar o acesso com pessoas não autorizadas;
• informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
• utilizar somente os perfis e permissões concedidos.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes de sua ação, omissão, compartilhamento indevido ou falha na proteção de suas credenciais, sem prejuízo da apuração de incidentes imputáveis à Plataforma. A Plataforma poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade, a legitimidade da conta ou a autorização de representação.

O BeachTennisHub oferece recursos digitais destinados à organização, gestão e conexão do ecossistema do beach tennis. Conforme o plano contratado e a disponibilidade técnica, a Plataforma poderá incluir recursos relacionados a:

• quadras e reservas;
• clientes e relacionamento;
• aulas, turmas e professores;
• produtos, estoque e comandas;
• receitas, despesas e controles financeiros;
• planos e assinaturas;
• torneios, categorias, resultados e rankings;
• manutenção de quadras e equipamentos;
• relatórios e indicadores;
• notificações e comunicação;
• integrações e automações;
• experiência mobile;
• Comunidade;
• Marketplace;
• outros recursos desenvolvidos posteriormente.

A disponibilidade de cada funcionalidade poderá variar conforme o plano, perfil do usuário, configuração da Arena, localização, dispositivo, versão do sistema e integrações contratadas. A Plataforma poderá aprimorar, substituir, reorganizar ou descontinuar funcionalidades, observados os direitos dos usuários, as obrigações contratuais e a comunicação adequada quando a alteração for relevante.

O BeachTennisHub poderá oferecer um período gratuito de 30 dias para experimentação da Plataforma. O período começará na data indicada no fluxo de ativação da conta. Durante o período gratuito:

• poderão existir limites de uso, usuários, unidades, armazenamento, integrações ou funcionalidades;
• determinados recursos poderão depender de configuração prévia;
• recursos personalizados ou exclusivos do plano Enterprise poderão não estar disponíveis;
• suporte e implantação poderão variar conforme a modalidade oferecida;
• a Plataforma poderá impedir múltiplos períodos gratuitos utilizados de forma abusiva pela mesma pessoa, Arena ou organização.

A continuidade após o período gratuito dependerá da contratação de um plano, conforme as condições apresentadas ao usuário. O período gratuito não representa garantia de disponibilidade permanente de todos os módulos e não substitui a contratação necessária para continuidade do serviço.

Os planos, preços, ciclos de cobrança, limites e funcionalidades serão informados na página de Planos ou no fluxo de contratação. A contratação poderá ser mensal, anual ou realizada em outra periodicidade indicada na oferta. Antes da confirmação, o usuário deverá ter acesso às principais informações da contratação, incluindo:

• identificação do plano;
• valor;
• periodicidade;
• funcionalidades principais;
• condições de pagamento;
• regras de renovação;
• formas de cancelamento;
• eventuais limites de uso.

Os pagamentos poderão ser processados por prestadores externos. Nesse caso, o tratamento dos dados financeiros e a execução da transação também estarão sujeitos aos termos do respectivo prestador. O usuário é responsável por manter as informações de cobrança atualizadas. Em caso de inadimplência, a Plataforma poderá, após comunicação adequada e observadas as normas aplicáveis:

• restringir recursos;
• suspender temporariamente o acesso;
• interromper renovações;
• encerrar o plano.

Valores, condições e recursos poderão ser alterados para períodos futuros, mediante comunicação prévia quando exigida ou adequada à natureza da contratação.

As regras de renovação serão apresentadas no momento da contratação. Quando houver renovação recorrente, o usuário poderá solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados na Plataforma, respeitadas as condições da oferta e os direitos previstos em lei.

O cancelamento impedirá cobranças futuras após a data de eficácia informada, sem prejuízo de valores já vencidos ou serviços já contratados, ressalvadas as hipóteses legais de restituição.

Quando caracterizada relação de consumo e aplicável o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira, o usuário poderá exercê-lo dentro do prazo legal contado da contratação ou do início do fornecimento do serviço. Solicitações de cancelamento, arrependimento ou reembolso serão analisadas conforme:

• a legislação aplicável;
• a data da solicitação;
• o tipo de contratação;
• o período de utilização;
• as condições comerciais apresentadas;
• a natureza da relação entre as partes.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos obrigatórios assegurados ao consumidor.

A Arena é responsável pela administração de sua operação e pelas informações que registra na Plataforma. Entre suas responsabilidades estão:

• cadastrar dados verdadeiros;
• configurar quadras, horários, preços e disponibilidade;
• definir regras de reserva, cancelamento e reembolso;
• administrar funcionários e permissões;
• manter informações de clientes de forma legítima;
• cumprir obrigações fiscais, comerciais, trabalhistas e regulatórias aplicáveis;
• manter sua estrutura física em condições adequadas;
• atender jogadores e clientes;
• informar corretamente valores, serviços e condições;
• utilizar dados pessoais somente para finalidades legítimas;
• respeitar direitos dos usuários e consumidores;
• garantir que possua autorização para inserir informações de terceiros.

O BeachTennisHub fornece ferramentas tecnológicas, mas não substitui a responsabilidade administrativa, comercial, financeira, esportiva ou operacional da Arena.

O jogador compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• respeitar regras da Arena;
• utilizar reservas e serviços de forma responsável;
• comparecer aos horários contratados ou cancelar conforme as regras aplicáveis;
• realizar pagamentos devidos;
• respeitar funcionários, professores e demais usuários;
• não utilizar a Plataforma para fraude ou abuso;
• manter sua conta segura;
• respeitar as regras da Comunidade;
• verificar as condições específicas de cada Arena, evento, aula ou torneio.

A Plataforma poderá permitir que jogadores consultem horários, realizem reservas, contratem aulas, adquiram planos ou utilizem serviços oferecidos por Arenas. Salvo quando expressamente informado de forma diferente, a Arena é a responsável direta por:

• disponibilidade das quadras;
• condições da estrutura;
• preços;
• atendimento;
• regras de cancelamento;
• reembolsos;
• aulas;
• professores;
• realização dos serviços;
• segurança do ambiente físico;
• solução de questões relacionadas à atividade presencial.

O BeachTennisHub é responsável pelos serviços tecnológicos que efetivamente fornece, observados estes Termos e a legislação aplicável. Conflitos relacionados à execução de serviços presenciais deverão ser inicialmente tratados com a Arena responsável, sem prejuízo dos direitos legais do usuário.

A Plataforma poderá oferecer ferramentas para organização e acompanhamento de torneios, categorias, partidas, resultados e rankings. O organizador do evento é responsável por:

• regulamento;
• inscrições;
• categorias;
• critérios de participação;
• horários;
• arbitragem;
• resultados;
• premiações;
• segurança;
• atendimento aos participantes.

Rankings e resultados dependem das informações inseridas pelos organizadores ou usuários autorizados. O BeachTennisHub não garante a correção de dados fornecidos por terceiros, mas poderá disponibilizar canais para solicitação de correção.

A prática esportiva envolve riscos naturais de atividade física. O usuário deve avaliar suas condições pessoais e seguir orientações profissionais quando necessário. Esta disposição não exclui responsabilidades impostas por lei à Arena, ao organizador, ao profissional ou ao próprio BeachTennisHub.

A Comunidade é um ambiente destinado à conexão entre jogadores, Arenas, professores, organizadores e outros participantes do beach tennis. Conforme os recursos disponíveis, usuários poderão:

• criar perfis;
• publicar fotos;
• publicar vídeos;
• publicar textos;
• comentar conteúdos;
• acompanhar perfis;
• interagir com publicações;
• compartilhar experiências;
• divulgar eventos e atividades permitidas.

A Comunidade deverá ser utilizada de forma responsável, respeitosa e relacionada às finalidades da Plataforma. A disponibilidade de recursos sociais poderá variar e depender de idade, perfil, configuração, versão do aplicativo e regras de segurança.

O usuário mantém os direitos que possuir sobre os conteúdos que publicar. Ao enviar conteúdo à Plataforma, o usuário concede ao BeachTennisHub uma licença não exclusiva, gratuita, limitada às finalidades da Plataforma e pelo período necessário para:

• armazenar;
• processar;
• reproduzir tecnicamente;
• exibir;
• adaptar formatos;
• distribuir dentro dos recursos da Plataforma;
• realizar cópias de segurança;
• moderar;
• disponibilizar o conteúdo aos públicos selecionados pelo usuário;
• promover funcionalidades e conteúdos dentro do próprio ecossistema, respeitadas as configurações e a legislação aplicável.

Essa licença não transfere a propriedade do conteúdo para o BeachTennisHub. O usuário declara que:

• possui direitos ou autorização para publicar o conteúdo;
• obteve autorização das pessoas identificáveis quando necessária;
• não viola direitos autorais, de imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
• não publica informações confidenciais sem autorização;
• não utiliza imagem de crianças ou adolescentes em desconformidade com a legislação;
• é responsável pelo material enviado.

A exclusão do conteúdo pelo usuário poderá não resultar na remoção imediata de cópias de segurança, registros obrigatórios ou materiais compartilhados legitimamente por outros usuários.

O BeachTennisHub poderá adotar regras, ferramentas e processos de moderação destinados a proteger usuários, direitos de terceiros e a integridade da Plataforma. A Plataforma poderá, observadas as circunstâncias, a legislação e os direitos dos envolvidos:

• restringir a distribuição de conteúdo;
• solicitar informações adicionais;
• remover conteúdo;
• suspender funcionalidades;
• limitar interações;
• suspender contas;
• encerrar contas;
• preservar informações necessárias à apuração;
• cooperar com autoridades competentes.

Poderão ser removidos conteúdos que:

• violem a lei;
• violem estes Termos;
• promovam violência, ameaça ou assédio;
• contenham discriminação ou discurso de ódio;
• exponham dados pessoais indevidamente;
• violem propriedade intelectual;
• envolvam exploração ou abuso de crianças e adolescentes;
• contenham nudez ou conteúdo sexual proibido;
• promovam fraude;
• divulguem produtos proibidos;
• representem risco relevante à comunidade;
• constituam spam ou manipulação.

Usuários poderão utilizar os canais disponibilizados para denunciar conteúdos ou comportamentos. A moderação não representa obrigação de monitoramento prévio de todo conteúdo publicado. Quando adequado e permitido, a Plataforma poderá informar o motivo de uma medida e disponibilizar canal de contestação.

O Marketplace poderá apresentar produtos, anúncios, vendedores, marcas, lojas e ofertas relacionadas ao beach tennis. Salvo quando expressamente identificado de forma diferente, o Marketplace atua como ambiente de divulgação e direcionamento. A compra poderá ser concluída:

• no site do vendedor;
• no e-commerce de uma marca;
• em outro marketplace;
• em canal comercial externo;
• em outra plataforma indicada no anúncio.

Quando a transação for concluída fora do BeachTennisHub, o vendedor ou a plataforma externa será responsável por:

• preço;
• estoque;
• descrição do produto;
• pagamento;
• parcelamento;
• emissão de documentos fiscais;
• frete;
• entrega;
• troca;
• devolução;
• garantia;
• suporte;
• cumprimento da oferta.

O BeachTennisHub será responsável apenas pelos serviços que efetivamente prestar e pelas obrigações que assumir expressamente, sem prejuízo das responsabilidades impostas pela legislação aplicável.

Anunciantes e vendedores são responsáveis pelas informações inseridas em seus anúncios. Eles devem:

• identificar-se corretamente;
• apresentar informações verdadeiras;
• informar características essenciais do produto;
• manter preços e condições atualizados;
• informar o canal de compra;
• cumprir as ofertas divulgadas;
• respeitar direitos do consumidor;
• respeitar direitos autorais e marcas;
• possuir autorização para comercializar os produtos;
• cumprir obrigações fiscais;
• prestar atendimento aos compradores;
• não publicar produtos ilegais, falsificados ou proibidos.

É proibido anunciar:

• produtos falsificados;
• produtos roubados;
• armas ou explosivos;
• substâncias ilícitas;
• produtos perigosos em desconformidade com a lei;
• materiais que violem direitos de terceiros;
• conteúdos fraudulentos;
• produtos sem relação admitida com as categorias do Marketplace;
• qualquer item proibido pela legislação ou pelas políticas da Plataforma.

Conteúdo patrocinado deverá ser identificado como anúncio ou publicidade quando aplicável.

A Plataforma poderá conter links para sites, aplicativos, lojas, meios de pagamento, marketplaces e outros serviços administrados por terceiros. Ao acessar um serviço externo, o usuário estará sujeito aos termos, políticas, práticas e condições desse terceiro.

O BeachTennisHub não controla integralmente serviços externos e não garante sua disponibilidade, segurança, conteúdo, estoque, preços ou funcionamento. A existência de um link não representa, por si só, parceria, aprovação ou garantia. Antes de concluir uma compra ou fornecer informações, o usuário deve verificar:

• identidade do fornecedor;
• endereço do site;
• condições de pagamento;
• política de entrega;
• política de troca;
• política de privacidade;
• reputação e canais de atendimento.

A Plataforma poderá integrar-se a ferramentas de terceiros, como meios de pagamento, mensageria, planilhas, APIs, webhooks, sistemas administrativos e serviços de comunicação. O funcionamento dessas integrações poderá depender:

• da disponibilidade do terceiro;
• de credenciais válidas;
• de limites de API;
• de mudanças técnicas;
• do plano contratado;
• de configurações do usuário;
• de autorizações específicas.

O BeachTennisHub poderá não controlar alterações realizadas por serviços externos. O usuário é responsável por utilizar integrações de maneira legítima, proteger credenciais e possuir autorização para transmitir dados. Automações devem ser configuradas e revisadas pelo usuário responsável. A Plataforma não substitui a conferência humana de cobranças, mensagens, reservas, relatórios ou decisões relevantes.

O usuário deverá utilizar a Plataforma:

• de forma legal;
• de boa-fé;
• de acordo com estes Termos;
• respeitando outros usuários;
• respeitando direitos de terceiros;
• sem comprometer a segurança ou disponibilidade do serviço;
• somente para finalidades compatíveis com a Plataforma;
• observando as regras específicas de Arenas, torneios, Marketplace e Comunidade.

É proibido:

• acessar contas de terceiros sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de segurança;
• explorar vulnerabilidades;
• realizar engenharia reversa nos limites proibidos por lei;
• copiar ou distribuir indevidamente o código da Plataforma;
• utilizar robôs, scrapers ou automações não autorizadas;
• sobrecarregar a infraestrutura;
• inserir vírus, malware ou código malicioso;
• fraudar pagamentos, reservas ou resultados;
• criar contas falsas;
• utilizar identidade de terceiros;
• enviar spam;
• assediar outros usuários;
• praticar discriminação;
• publicar conteúdo ilegal;
• violar direitos autorais;
• coletar dados de outros usuários sem autorização;
• utilizar a Plataforma para atividades ilícitas;
• manipular rankings, avaliações, interações ou métricas;
• comercializar produtos proibidos;
• utilizar os recursos de forma contrária às suas finalidades.

A Plataforma, seus códigos, interfaces, layouts, bancos de dados, marcas, nomes, textos, ícones, fluxos, funcionalidades, documentação e elementos visuais pertencem ao BeachTennisHub ou são utilizados mediante autorização. A contratação ou utilização da Plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

O usuário recebe uma autorização limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme o plano contratado e estes Termos. É proibida a reprodução, adaptação, distribuição, venda, licenciamento ou exploração não autorizada dos elementos da Plataforma. Marcas e conteúdos de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo BeachTennisHub é detalhado na Política de Privacidade. A Política de Privacidade deverá informar, entre outros pontos:

• quais dados são coletados;
• para quais finalidades;
• bases legais aplicáveis;
• compartilhamentos;
• armazenamento;
• segurança;
• retenção;
• direitos dos titulares;
• canais de contato.

Arenas que inserem ou administram dados de clientes, funcionários, professores e jogadores devem possuir fundamentos legítimos para essas operações e respeitar as obrigações aplicáveis. Conforme o contexto, BeachTennisHub e Arena poderão assumir diferentes papéis no tratamento de dados, os quais devem ser definidos em documentos, contratos e fluxos apropriados. O usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação pelos canais indicados na Política de Privacidade.

O BeachTennisHub reconhece que crianças e adolescentes podem participar de atividades relacionadas ao beach tennis. O acesso de menores deverá observar:

• seu melhor interesse;
• proteção integral;
• idade apropriada;
• participação dos responsáveis legais quando necessária;
• tratamento adequado de dados pessoais;
• configurações de segurança;
• proteção contra conteúdos inadequados;
• canais de denúncia;
• regras específicas para publicação de imagens;
• restrições de publicidade e ofertas;
• medidas aplicáveis ao ambiente digital.

Responsáveis legais devem acompanhar o uso da Plataforma por menores sob sua responsabilidade. A publicação de imagens, vídeos ou informações de crianças e adolescentes exige atenção especial e as autorizações necessárias. A Plataforma poderá restringir recursos, conteúdos, interações ou contas para proteger crianças e adolescentes e cumprir obrigações legais.

O BeachTennisHub busca manter a Plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. O serviço poderá sofrer interrupções decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas de internet;
• problemas em serviços externos;
• incidentes de segurança;
• caso fortuito ou força maior;
• problemas de infraestrutura;
• alterações técnicas necessárias.

Quando possível, manutenções programadas relevantes poderão ser comunicadas previamente. A Plataforma poderá lançar atualizações, correções e novas versões para melhorar segurança, desempenho ou funcionalidades.

O BeachTennisHub poderá restringir, suspender ou encerrar contas quando houver:

• violação destes Termos;
• fraude;
• risco à segurança;
• uso ilegal;
• inadimplência;
• abuso do período gratuito;
• violação de direitos de terceiros;
• risco à comunidade;
• ordem de autoridade competente;
• necessidade de proteção de crianças e adolescentes;
• fornecimento de informações falsas;
• uso indevido da Plataforma.

Sempre que adequado, permitido e compatível com a gravidade da situação, a Plataforma poderá comunicar o motivo e oferecer oportunidade de regularização ou contestação. Medidas urgentes poderão ser adotadas sem aviso prévio quando necessárias para prevenir fraude, dano, risco de segurança ou violação legal.

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados. O encerramento poderá resultar na perda de acesso a:

• módulos;
• configurações;
• reservas;
• históricos;
• relatórios;
• conteúdos;
• integrações;
• dados associados.

Antes de excluir a conta, o administrador deve verificar a necessidade de exportar informações disponíveis. Determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigação legal;
• exercício de direitos;
• prevenção de fraude;
• segurança;
• solução de disputas;
• execução de contratos;
• proteção de terceiros;
• preservação de registros obrigatórios.

A exclusão será realizada conforme a Política de Privacidade, os papéis assumidos no tratamento e a legislação aplicável.

Cada parte responderá pelos danos que causar na medida de sua responsabilidade e conforme a legislação aplicável. O BeachTennisHub não será responsável por fatos exclusivamente atribuíveis:

• ao usuário;
• à Arena;
• ao vendedor;
• ao organizador de evento;
• a serviço externo;
• a terceiros fora de seu controle;
• ao uso indevido de credenciais;
• a informações incorretas inseridas por usuários;
• a falhas de equipamentos ou conexão do usuário.

Nos limites permitidos pela legislação, a Plataforma não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou perda de dados causada exclusivamente por terceiros ou pelo uso inadequado do serviço. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita:

• direitos indisponíveis;
• responsabilidade por dolo;
• responsabilidade que não possa ser afastada por lei;
• direitos do consumidor, quando aplicáveis;
• obrigações de proteção de dados;
• responsabilidades assumidas expressamente pelo BeachTennisHub.

O BeachTennisHub poderá enviar comunicações relacionadas a:

• segurança;
• conta;
• reservas;
• pagamentos;
• suporte;
• alterações contratuais;
• manutenção;
• atualizações;
• serviços utilizados;
• obrigações legais.

Essas comunicações poderão ocorrer pelos canais cadastrados, pela própria Plataforma ou por integrações autorizadas. Comunicações promocionais deverão observar as preferências do usuário e as normas aplicáveis. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:

• alterações legais;
• novos recursos;
• mudanças comerciais;
• ajustes de segurança;
• evolução da Plataforma;
• esclarecimentos operacionais.

A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis antes de produzirem efeitos, quando necessário. Caso o usuário não concorde com uma alteração, poderá interromper o uso ou solicitar o encerramento da conta, observadas as obrigações pendentes e as normas aplicáveis.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver eventuais divergências de forma amigável pelos canais de atendimento.

Quando aplicável uma relação de consumo, serão preservadas as regras de competência e proteção do consumidor, inclusive o acesso ao foro legalmente assegurado.

Nas demais hipóteses, e desde que juridicamente permitido, fica eleito o foro da comarca da sede de __PENDENTE__, sem prejuízo de outro foro obrigatório previsto em lei.

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

• Empresa: __PENDENTE__
• Nome comercial: BeachTennisHub
• CNPJ: __PENDENTE__
• Endereço: __PENDENTE__, __PENDENTE__/__PENDENTE__
• Atendimento: beachtennishub@gmail.com
• Privacidade: __PENDENTE__
• Versão dos Termos: 1.0
• Última atualização: __PENDENTE__